Parte I: Os dez principais desafios da política externa brasileira em 2016
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá desafios importantes em 2016.
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Ajudar a consertar a economia, recuperar a liderança regional e
buscar mais acordos de livre comércio estão
na primeira parte da lista
Simplesmente selecionar dez pontos entre uma imensidão de desafios
que o Brasil enfrenta é, claro, uma tarefa praticamente impossível e
fadada a omitir tópicos cruciais. Esta lista, portanto, não pretende ser
exaustiva (não contempla temas chave como meio ambiente, ajuda ao
desenvolvimento e não proliferação), mas busca estimular o debate sobre
um ano desafiador que temos pela frente.
Leia abaixo a primeira parte da lista, com cinco temas. A segunda parte será publicada na próxima semana.
A economia do Brasil está em frangalhos e nenhuma política
internacional no mundo poderia consertá-la antes de reformas domésticas
profundas – ainda assim, uma política externa sabiamente formulada pode
contribuir de modo importante. Isso implica dar nova vida ao Mercosul e
buscar ativamente acordos de livre comércio (confira o item 5), tornar
mais transparentes e eficazes os empréstimos do BNDES a estrangeiros e
mostrar com clareza aos investidores internacionais como o Brasil
pretende sair da desordem econômica em que se encontra (um plano para
subir 30 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial, seria um bom começo).
Inclui, também, lutar por financiamentos do Novo Banco de Desenvolvimento, liderado pelos BRICS,
retomar o programa de bolsas para estudantes brasileiros no exterior
(mas limitando-o a engenheiros), facilitar as regras de imigração,
ativamente atraindo imigrantes qualificados (de lugares como a Síria), e
eliminar trâmites burocráticos complicados para a obtenção de vistos,
de modo a aumentar o número de turistas estrangeiros.
2. Recuperar a liderança regional
Nada simboliza a perda de dinamismo da política externa brasileira
melhor do que sua política regional passiva e indiferente. Onde a
presidente vê a região em cinco, dez ou 20 anos? Qual é o projeto
regional do Brasil e como deve ser implementado? O País tenta ter alguma
relevância na definição da agenda regional?
Embora o Brasil tenha perseguido uma política regional proativa
durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, poucos na
região entendem hoje o que o Brasil quer. Isso não significa que o
Brasil tem que impor suas visões, longe disso. O Brasil é, no entanto, o
único país na região com poder convocatório suficiente para articular
uma visão comum e criar o estímulo para que ela seja alcançada.
Nos últimos anos, tem havido algumas razões para otimismo. O Brasil,
por exemplo, convidou os líderes regionais para se reunir com Xi
Jinping, presidente da China, na ocasião de sua vinda ao País para a 6ª
Cúpula dos BRICS.O evento poderia ter sido o início de um diálogo
sistemático entre líderes da região sobre como lidar com a ascensão
chinesa. Essa iniciativa pode ser tomada com muito mais frequência, como
já ocorreu no passado – por exemplona formação do Conselho de Defesa
da Sul-Americano.
3. Colocar os direitos humanos e a democracia de volta na agenda
Na posição de presidente eleita, em dezembro de 2010, Dilma Rousseff
classificou de “medieval” a prática iraniana de apedrejar mulheres
condenadas por adultério, criando a esperança de que o Brasil tomaria
uma posição mais clara em relação a violações de direitos humanos ao
redor do mundo.
Mesmo diplomatas experientes interpretaram o comentário da presidente
como um sinal verde para criticarem abusos em outros locais. Contudo,
apenas alguns dias depois, o ministro das Relações Exteriores foi
duramente advertido pelo assessor especial de Dilma Rousseff, Marco
Aurélio Garcia, para que não mencionasse problemas de violações de
direitos humanos em Cuba e Venezuela sem a autorização da presidente.
Se algum país na região poderia ter sido mais efetivo ao lidar com a
crise democrática na Venezuela, esse país seria o Brasil. Brasília,
entretanto, deu ao presidente Nicolás Maduro um cheque em branco para
perseguir seus opositores políticos e controlar a mídia e o Judiciário,
sem temer a censura internacional.
Dilma
Rousseff após a 21º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP21), em Paris. Foto: Rafael
Carlota/PR
4. Recuperar a voz perdida do Brasil em frente a desafios globais
Quando se trata de temas dominantes das relações internacionais nos últimos doze meses, como a ascensão do Estado Islâmico, a crise mundial de refugiados ou a guerra civil na Ucrânia, o Brasil raramente ultrapassou o papel de espectador, cedendo espaço para potências tradicionais.
Isso requer, primeiramente, estar presente quando esses temas são
discutidos – como na anual Conferência de Segurança de Munique, da qual o
Brasil tem notadamente
se ausentado nos últimos anos. Nosso debate internacional está
desequilibrado, e não podemos mais resolver desafios globais
simplesmente confiando no bom senso de alguns países.
O dramático fracasso ao enfrentar assuntos chave durante as últimas
décadas é um sinal claro de que novos atores devem contribuir para que
soluções relevantes sejam encontradas.
5. Buscar mais acordos de livre comércio
Na última década e meia, centenas de acordos comerciais foram
registrados na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Mercosul, por
sua vez, assinou apenas alguns, com mercados de importância limitada.
As negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia (UE)
são extremamente difíceis e já começaram há 15 anos. Elas estagnaram
devido a problemas similares aos que tornaram as negociações da OMC tão
complexas: a falta de disposição, por parte da Europa, para expor seus
fazendeiros protegidos à competição e o desejo sul-americano de
proteger suas indústrias em relação a importações de alta qualidade.
No Brasil, apesar disso, um número crescente de empresários apoia
acordos de livre comércio não apenas com a UE, mas também com os EUA.
Eles argumentam que a indústria brasileira poderia competir em igualdade
de condições se o governo reduzisse o persistente “custo Brasil”, ao
facilitar a cobrança de impostos e melhorar a infraestrutura.
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